Blog do Alvaro Dias » Supremo Tribunal Federal

Aprovada PEC do voto aberto

Cristiane — Wed, 02 Jun 2010 16:06:10 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de minha autoria que estabelece o voto aberto em processo de perda de mandato parlamentar. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), deu parecer favorável acatando outras propostas para que também passem a ser abertos os votos no caso de análise de vetos presidenciais, indicações de embaixadores, indicação de presidente e diretores do Banco Central, titulares de agências reguladoras e indicações do presidente da República para o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público – todos hoje submetidos a voto secreto. Só continuam submetidas a voto secreto as indicações para ministros dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas de União, e de procurador-geral da República. A PEC segue para o plenário.

Lula admite ao STF que soube do mensalão

Cristiane — Tue, 13 Apr 2010 12:50:48 +0000

O presidente Lula admitiu pela primeira vez que teve conhecimento do mensalão durante reunião com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, no primeiro semestre de 2005. No Ofício nº 57/2010 encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, incluído na Ação Penal nº 470, que investiga o repasse financeiro a partidos da base aliada, Lula também reconheceu a possibilidade de ter sido feito um acordo financeiro entre o PT e o antigo PL (hoje PR) na campanha eleitoral de 2002.

Presidente do STF critica ironias de Lula

Cristiane — Fri, 09 Apr 2010 12:42:55 +0000

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou as ironias do presidente Lula em relação às multas impostas a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral por campanha antecipada.”Não se pode brincar com a Justiça. Na verdade, independentemente de qualquer sanção, uma multa de R$ 5 mil ou R$ 10 mil, que pouco significa para muitas pessoas, é um dever muito maior de lealdade constitucional. O presidente da República cumprir decisões judiciais é para dar exemplo, para mostrar que de fato observa a Constituição. Violar a Constituição é crime de responsabilidade”, disse o pres.do STF.

STF rejeita inclusão de Lula como réu do mensalão

Cristiane — Thu, 08 Apr 2010 20:16:34 +0000

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou hoje o pedido para incluir o presidente Lula entre os réus do mensalão do PT. O pedido foi feito diversas vezes pelo ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB, que denunciou o pagamento de mesada aos parlamentares. Jefferson argumenta que houve co-participação do presidente, já que ex-ministros foram incluídos como réus na ação. Lula foi convocado como uma das testemunhas da ação por Roberto Jefferson. O STF rejeitou outros 13 pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão

STF garante a pacientes amplo acesso à saúde

Cristiane — Thu, 18 Mar 2010 12:41:10 +0000

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento conjunto de nove processos, que o cidadão tem amplo acesso à saúde — mesmo quando o medicamento ou o tratamento do qual precisa não é oferecido pelo SUS. O entendimento dos ministros do STF tem validade só para os casos específicos, mas abre caminho para que outras pessoas conquistem o mesmo direito na Justiça. Uma das ações foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, em nome de cinco pessoas que sofrem de doenças graves, como neoplasia e Alzheimer. Os pacientes pediam o direito de acesso contínuo a medicamentos que custam mais de dez mil reais e não são oferecidos pelos hospitais públicos.

STF: Arruda continua preso

Alvaro Dias — Fri, 05 Mar 2010 03:33:00 +0000

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus do governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), na sessão desta quinta-feira (4). A maioria dos ministros seguiu o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, favorável à manutenção da prisão. No último dia 12 de fevereiro, o pedido de liberdade já havia sido negado por Mello em caráter liminar.

Câmara do DF aceita impeachment de Arruda

Cristiane — Thu, 04 Mar 2010 21:37:18 +0000

A Câmara Legislativa do DF aprovou, por unanimidade dos 19 deputados presentes, o relatório pedindo a abertura do processo de impeachment do governador afastado, José Roberto Arruda. Após a publicação da votação e notificação de Arruda, o governador terá 20 dias úteis para apresentar sua defesa. Hoje, durante todo o dia, os advogados de Arruda tentaram sem sucesso adiar a sessão da Câmara até que o STF julgasse o pedido de habeas corpus.

ONG avalia ministros do Supremo

Cristiane — Thu, 04 Mar 2010 17:53:18 +0000

O Projeto Meritíssimos, lançado pela ONG Transparência Brasil, sustenta que o Supremo Tribunal Federal não é célere e que seus ministros estão recebendo menos processos por ano, mas o tempo das decisões não está caindo. “O STF está perdendo eficiência”, afirma o relatório.Segundo o estudo, há um congestionamento no STF de 92,3 mil ações e é grande a diferença do tempo que cada ministro gasta para decidir. O mapeamento mostra, por exemplo, que Eros Grau leva 15 semanas, Ellen Gracie, 51, Joaquim Barbosa, 46. O ministro Gilmar Mendes não foi avaliado porque, na condição de presidente do STF, não recebe recursos para analisar, exceto habeas-corpus.

STF decide hoje sobre prisão de Arruda

Cristiane — Thu, 04 Mar 2010 14:53:16 +0000

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga hoje à tarde o pedido de liberdade do governador afastado do DF, José Roberto Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro. A Procuradoria-Geral da República defende a manutenção da prisão. O advogado Nélio Machado entregou ao STF um “memorial” com o compromisso de Arruda em não retornar ao cargo se retomar a liberdade. Manifestantes pró e contra Arruda estão desde cedo em frente ao STF.

A sofrida espera dos aposentados do AERUS/AEROS

Alvaro Dias — Wed, 03 Mar 2010 03:26:03 +0000

Durante o ano que passou foram muitos os discursos, reuniões e audiências com Ministros do Governo Lula e no Supremo Tribunal Federal, em defesa dos aposentados brasileiros, sobretudo aqueles que trabalharam na Varig, Vasp e Transbrasil e esperam que o governo cumpra o seu dever em relação aos seus direitos adquiridos e até agora ignorados. O STF deverá concluir julgamento de ação judicial da maior importância para a solução desse impasse que vai se tornando interminável. Relembro aqui pronunciamento que fiz da Tribuna do Senado há 3 meses. No You Tube

Habeas Corpus de Arruda será julgado dia 25

Alvaro Dias — Sun, 21 Feb 2010 00:08:25 +0000

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, relator do habeas corpus impetrado pelo governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) concluiu seu voto sobre o caso. O pedido será agora encaminhado para julgamento no plenário da corte, que deve acontecer na quinta-feira (25), segundo divulgou o tribunal neste sábado.O pedido liminar de habeas corpus de Arruda já foi negado por Marco Aurélio que manteve a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PGR defende que Arruda continue preso

Cristiane — Fri, 19 Feb 2010 13:54:11 +0000

A Procuradoria-Geral da República encaminhou hoje ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual defende a manutenção da prisão preventiva do governador afastado do DF, José Roberto Arruda. O parecer será anexado ao pedido de habeas corpus protocolado no STF pela defesa de Arruda. O relator do pedido, ministro Marco Aurélio Mello, aguardava apenas a manifestação da PGR para levar o caso a plenário. O pedido de liberdade de Arruda deverá ser julgado na quarta (24). No parecer a PGR destaca que a prisão é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e o andamento da investigação.

Habeas corpus deve ficar para próxima semana

Cristiane — Wed, 17 Feb 2010 12:17:35 +0000

O ministro Marco Aurélio Mello diz que “pode fazer um esforço” para votar, nesta quinta(18), no plenário do Supremo Tribunal Federal o habeas corpus que pede a liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O único impedimento, segundo o ministro, está no tramite processual, já que o habeas corpus precisa antes receber o parecer da Procuradoria-Geral da República.Por isso, a tendência é de que o processo seja analisado pelo plenário do STF apenas na próxima semana.

“Evidência contra Arruda é contundente”

Alvaro Dias — Mon, 15 Feb 2010 12:41:30 +0000

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse em entrevista a Leonardo Souza, publicada nesta segunda-feira na Folha, que vai se manifestar novamente contra a liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), no julgamento do mérito de sua prisão preventiva. Para o ministro, os elementos contra Arruda são “contundentes”, não há como surgir fatos novos e é uma “extravagância” dos advogados do governador falar em cerceamento do direito de defesa.

Arruda continuará preso

Cristiane — Fri, 12 Feb 2010 15:14:08 +0000

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus ao governador licenciado José Roberto Arruda. Com a decisão, Arruda permanecerá preso pelo menos até a análise definitiva do habeas corpus, que será submetido ao plenário do Supremo em data ainda não definida. A próxima sessão plenária do Supremo está marcada para a quarta-feira de Cinzas, dia 17. Na decisão, Marco Aurélio afirma que a prisão do governador era necessária para “preservar a ordem pública”. O ministro diz ainda que “certas práticas – repudiadas, a não mais poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à baila para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade.”