Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus do governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), na sessão desta quinta-feira (4). A maioria dos ministros seguiu o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, favorável à manutenção da prisão. No último dia 12 de fevereiro, o pedido de liberdade já havia sido negado por Mello em caráter liminar.
A Câmara Legislativa do DF aprovou, por unanimidade dos 19 deputados presentes, o relatório pedindo a abertura do processo de impeachment do governador afastado, José Roberto Arruda. Após a publicação da votação e notificação de Arruda, o governador terá 20 dias úteis para apresentar sua defesa. Hoje, durante todo o dia, os advogados de Arruda tentaram sem sucesso adiar a sessão da Câmara até que o STF julgasse o pedido de habeas corpus.
O Projeto Meritíssimos, lançado pela ONG Transparência Brasil, sustenta que o Supremo Tribunal Federal não é célere e que seus ministros estão recebendo menos processos por ano, mas o tempo das decisões não está caindo. “O STF está perdendo eficiência”, afirma o relatório.Segundo o estudo, há um congestionamento no STF de 92,3 mil ações e é grande a diferença do tempo que cada ministro gasta para decidir. O mapeamento mostra, por exemplo, que Eros Grau leva 15 semanas, Ellen Gracie, 51, Joaquim Barbosa, 46. O ministro Gilmar Mendes não foi avaliado porque, na condição de presidente do STF, não recebe recursos para analisar, exceto habeas-corpus.
O plenário do Supremo Tribunal Federal julga hoje à tarde o pedido de liberdade do governador afastado do DF, José Roberto Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro. A Procuradoria-Geral da República defende a manutenção da prisão. O advogado Nélio Machado entregou ao STF um “memorial” com o compromisso de Arruda em não retornar ao cargo se retomar a liberdade. Manifestantes pró e contra Arruda estão desde cedo em frente ao STF.
Durante o ano que passou foram muitos os discursos, reuniões e audiências com Ministros do Governo Lula e no Supremo Tribunal Federal, em defesa dos aposentados brasileiros, sobretudo aqueles que trabalharam na Varig, Vasp e Transbrasil e esperam que o governo cumpra o seu dever em relação aos seus direitos adquiridos e até agora ignorados. O STF deverá concluir julgamento de ação judicial da maior importância para a solução desse impasse que vai se tornando interminável. Relembro aqui pronunciamento que fiz da Tribuna do Senado há 3 meses. No You Tube
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, relator do habeas corpus impetrado pelo governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) concluiu seu voto sobre o caso. O pedido será agora encaminhado para julgamento no plenário da corte, que deve acontecer na quinta-feira (25), segundo divulgou o tribunal neste sábado.O pedido liminar de habeas corpus de Arruda já foi negado por Marco Aurélio que manteve a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Procuradoria-Geral da República encaminhou hoje ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual defende a manutenção da prisão preventiva do governador afastado do DF, José Roberto Arruda. O parecer será anexado ao pedido de habeas corpus protocolado no STF pela defesa de Arruda. O relator do pedido, ministro Marco Aurélio Mello, aguardava apenas a manifestação da PGR para levar o caso a plenário. O pedido de liberdade de Arruda deverá ser julgado na quarta (24). No parecer a PGR destaca que a prisão é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e o andamento da investigação.
O ministro Marco Aurélio Mello diz que “pode fazer um esforço” para votar, nesta quinta(18), no plenário do Supremo Tribunal Federal o habeas corpus que pede a liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O único impedimento, segundo o ministro, está no tramite processual, já que o habeas corpus precisa antes receber o parecer da Procuradoria-Geral da República.Por isso, a tendência é de que o processo seja analisado pelo plenário do STF apenas na próxima semana.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse em entrevista a Leonardo Souza, publicada nesta segunda-feira na Folha, que vai se manifestar novamente contra a liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), no julgamento do mérito de sua prisão preventiva. Para o ministro, os elementos contra Arruda são “contundentes”, não há como surgir fatos novos e é uma “extravagância” dos advogados do governador falar em cerceamento do direito de defesa.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus ao governador licenciado José Roberto Arruda. Com a decisão, Arruda permanecerá preso pelo menos até a análise definitiva do habeas corpus, que será submetido ao plenário do Supremo em data ainda não definida. A próxima sessão plenária do Supremo está marcada para a quarta-feira de Cinzas, dia 17. Na decisão, Marco Aurélio afirma que a prisão do governador era necessária para “preservar a ordem pública”. O ministro diz ainda que “certas práticas – repudiadas, a não mais poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à baila para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade.”
