Funcionários da delegacia da Receita Federal em Santo André (SP) confirmaram que a analista Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva está sob investigação da corregedoria da Receita Federal por suposta participação na quebra de sigilo do ex-ministro de FHC Eduardo Jorge Caldas Pereira. A informação – revelada  na coluna Claudio Humberto desta quarta-feira –Parece-me estratégia diversionista. É a prática contumaz do atual governo. “O crime existe, o criminoso não. Ou, o artifice principal do crime é protegido e o coadjuvante condenado. Dona Antonia pode  estar sendo utilizada como despiste. Desviam o foco e acobertam o responsável maior. Ou, a corda arrebenta do lado mais fraco e pravalece a impunidade.

A PEC que garante aposentadoria especial a professores; o depoimento do secretário da Receita Federal; o apelo em defesa dos aposentados do Aerus e do Aeros; o protesto de ex-presos políticos cubanos e a criação de mais uma estatal no governo Lula. Leia mais

O depoimento do secretário da Receita Federal, no Senado, confirmando que houve quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Veja no Jornal da Band:

Durante mais de 40 minutos interroguei o Secretário da Receita Otacilio Cartaxo a respeito da quebra de sigilo fiscal do Senhor Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB. O Secretário assume que o vazamento ocorreu na Receita Federal e que a Corregedoria da instituição instaurou o inquérito administrativo para apurar responsabilidades. Seguiu o ensinamento do Presidente respondendo sempre “não sei, não vi, não ouvi”.  Não sabe nem mesmo dos 30.000 acessos às informações sigilosas de 13.000 pessoas, especialmente politicos, jornalistas e magistrados; fato divulgado em 2006 .Enfatizei o aparelhamento do Estado em nome de um projeto de poder. A estratégia da espionagem com quebra de sigilos fiscal e bancário para a formatação de dossiês, manipulando criminosamente informações sigilosas e  alvejando adversários com objetivos eleitoreiros. Mais do que violar direitos individuais constitucionais ,trata-se de afronta ao Estado de Direito Democrático.Informações no  Estadão

A Receita Federal informou que os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, foram acessados unicamente por servidores autorizados do órgão. A Receita divulgou o resultado preliminar da investigação interna e, por meio de nota, revelou que não houve violação ou invasão de seu sistema informatizado. Isso significa que as únicas pessoas que tiveram acesso aos dados de Eduardo Jorge foram auditores que possuem senha pessoal e certificação digital da Receita.  “As investigações prosseguem, através da instauração de processo administrativo disciplinar, para apurar se os acessos foram motivados por razão de serviço. Caso contrário, o responsável pelo acesso imotivado estará sujeito a penalidade de advertência ou suspensão de até 90 dias”, diz a nota.

…O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, determinou hoje a instauração de sindicância para apurar o vazamento de informações do Imposto de Renda de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB.Segundo a Receita, se comprovado o acesso imotivado às informações, o responsável estará sujeito a penalidade de advertência ou suspensão de até 90 dias. Caso seja comprovada a quebra do sigilo, a pena é de demissão e o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou requerimento de minha autoria para que Otacílio Cartaxo dê explicações sobre o vazamento de Eduardo Jorge e do candidato a vice pelo PV, Guilherme Leal.

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse que a candidata do PT,Dilma Rousseff , deveria ter pedido desculpas publicamente por causa do suposto dossiê com informações sigilosas, como dados bancários do vice-presidente-executivo do PSDB, Eduardo Jorge.Em sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo” , o tucano disse ainda que a campanha petista deveria ter tomado providências: ” Deveria ter afastado pessoas, pedir desculpas. Agora o que não pode é dizer que o problema é da Receita. O que não pode é também culpar a vítima, o que significa que isso ainda vai continuar. Acho que ela deveria pedir desculpas, sim. Do tipo: desculpa, nós erramos e estamos tomando as providências”.

A Câmara dos Deputados começa a discutir nas próximas semanas um pacote enviado pelo governo que, entre as mudanças, propõe que os fiscais da Receita Federal ganhem poderes de polícia, sem necessidade de autorização judicial. Pelo projeto, os fiscais poderiam quebrar sigilos, penhorar bens e arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia da Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.O projeto criaria um sistema de investigação que daria acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais. A OAB afirma que as propostas são abusivas e inconstitucionais.