Multa para quem não comprovar despesas no IR

A Receita Federal vai multar em 75% os contribuintes que apresentarem deduções com despesas médicas e educação sem comprovação. A medida visa aumentar o risco para o contribuinte que quiser sonegar o Imposto de Renda da Pessoa Física para receber mais restituição. A multa de 75% vai incidir sobre a parte da restituição indevida, decorrente da apresentação de deduções irregulares. Segundo a Receita, nos últimos anos, tem aumentado esse tipo de fraude com prejuízos para os cofres públicos.

Receita tenta freiar o contrabando em Foz do Iguaçu

A Receita Federal iniciou hoje a Operação Advento, na região da Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu. A região de Foz concentra 40% da entrada de produtos contrabandeados no país. De janeiro a agosto de 2009, foram apreendidos US$ 63,1 milhões. Estima-se que até o fim do ano chegue a mais de US$ 84 milhões. Esta será uma das maiores operações dos últimos anos, com uso de dois helicópteros com alta tecnologia de rastreamento. A operação para proteger a indústria nacional e evitar o contrabando, principalmente de armas e munições, vai até dezembro.

Lina e Dilma não voltam ao Senado

Maioria governista depois de exacerbado debate  na CCJ rejeita requerimentos de convocação de Lina Vieira e Dilma Rousseff para falarem no Senado sobre a interferência da Ministra em assuntos da Receita Federal.

Ministro recua e diz que vai pagar IR este ano

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recuou e determinou à Receita Federal que pague até o fim do ano todas as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. O atraso nos pagamentos foi anunciado pelo ministro na semana passada por causa da queda na arrecadação. Ainda restam sete lotes de restituição para serem devolvidos ao contribuinte.

Governo atrasa restituição do IR

A Receita Federal recebeu do Ministério da Fazenda ordem para atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, principalmente de trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano. Segundo o jornal Folha de São Paulo, até dezembro, a expectativa era de  devolver R$ 15 bilhões aos contribuintes que pagaram IR a mais; deste valor, no entanto, R$ 3 bilhões só devem ser liberados no primeiro trimestre de 2010.

O leão de olho nas deduções

A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra fraudes em deduções do Imposto de Renda praticadas sobretudo pela classe média. Operação-piloto iniciada em Brasília pela área de inteligência do fisco já fez autuações ao redor de R$ 150 mil por contribuinte, mas há casos superiores a R$ 400 mil. Os auditores identificaram que muitas pessoas forjavam gastos para aumentar os valores de restituição. Houve até quem inventasse filhos trigêmeos para justificar lançamentos fictícios. A operação será estendida a todo o País.

Retaliações descabidas na Receita Federal

A descabida retaliação em curso na Receita Federal, com interferência política inusitada, reforça a necessidade do depoimento de Dilma Rousseff no Senado Federal. Denunciada por Lina Vieira a ministra foge do debate, esconde-se e entra em  férias improvisadas. No Reino da Mentira,  vai se constituindo na  preferida do Rei.

Mantega: acusações são uma “balela”

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que a fiscalização da Receita Federal funciona normalmente em todo o país, apesar das exonerações e pedidos de demissões de funcionários ligados à ex-secretária Lina Vieira. Nesta semana, já foram exonerados oito funcionários. Outros 60 ameaçam deixar seus cargos. O principal motivo citado pelos demissionários é a suposta mudança de foco na fiscalização, o que foi negado hoje pelo ministro. “É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização, que foi reforçado no meu comando”, afirmou Mantega.

“Recuo perigoso”

Lina rompe silêncio e aponta “recuo perigoso” na Receita
A ex-secretária da Receita Lina Vieira vai divulgar na noite desta terça-feira uma nota em que chama a exoneração de dirigentes da Receita de “perigoso recuo”. Nesta semana, cinco servidores ligados à ex-secretária foram exonerados pelo atual chefe da Receita, Otacílio Cartaxo e outros 12 pediram para deixar os cargos em retaliação ao que eles afirmam ser uma mudança de rumo na Receita. Veja na Folha Online

Receita deve atuar de forma isenta e independente

Unafisco pede à Receita garantia de isenção e independência do órgão

O presidente do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Pedro Delarue, disse à Folha Online que o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, precisa dar uma resposta à sociedade sobre as mudanças que estão ocorrendo no órgão. Delarue se refere ao pedido de demissão coletiva de 12 integrantes da cúpula da Receita ontem anunciado logo após a exoneração de dois funcionários ligados ao grupo da ex-secretária Lina Vieira.
Veja mais na Folha Online

Funcionários da Receita Federal entregam cargos em protesto

Funcionários da Receita Federal colocaram os cargos à disposição nesta segunda-feira em protesto às exonerações de dois assessores ligados à ex-secretária Lina Vieira. Entre os funcionários estão cinco superintendentes regionais e coordenadores, além do subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva. Folha Online

Servidores ligados a Lina serão exonerados

Dois dias após Lina Vieira ter dito que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) fez uma “ingerência descabida” na Receita Federal, servidores de confiança nomeados pela ex-secretária foram avisados de que serão exonerados.

Motorista confirma que levou Lina para a Casa Civil

O motorista da ex-secretária Lina Vieira na Receita Federal, Warley Soares, confirmou ao jornal O Globo que a levou diversas vezes ao Palácio do Planalto. Ele diz ainda que, em determinadas ocasiões, recebeu instruções específicas para conduzi-la a reuniões na Casa Civil da Presidência da República. O Globo mostra ainda que a agenda pública da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresenta omissões e registra eventos dos quais ela não participou.

Para oposição, agenda de Dilma não desmentiria Lina Vieira

A oposição criticou nesta segunda-feira a sugestão feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se buscar na agenda da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira a prova sobre se houve ou não um encontro entre ela e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Terra

Mistificação

A única posição anunciada pelo secretário interino da Receita hoje, na CPI da Petrobras, foi que o governo não tem posição definida sobre a operação contábil realizada pela empresa no final do ano e que culminou com sonegação superior a 4 bilhões de reais. Apesar disso o relator Romero Jucá está satisfeito .Veja a notícia da Agência Senado:
O relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (11) que o depoimento do secretário interino da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, foi suficiente para esclarecer as dúvidas em torno da decisão da estatal de mudar o regime de recolhimento de impostos para evitar prejuízos decorrentes das variações cambiais. Diante disso, o senador disse que não vê necessidade de convocar a ex-secretária da Receita Federal (SRF) Lina Vieira ou representante da Petrobras para falar sobre o assunto.

Na CPI revela-se contradição irresponsável do Governo

Surpreendente o resultado de hoje da audiência pública na CPI da Petrobras. O secretário interino da Receita Federal permitiu-nos conclusão inesperada. O governo, oito meses depois da manobra contábil realizada pela direção da Petrobras, não tem posição oficial a respeito. A indefinição perdura. No dia 11 de maio a Receita Federal comunicava em nota à imprensa que a operação era ilegal. A Petrobras não poderia ter feito o que fez. No dia 21 do mesmo mês voltava à estaca zero e assumia a indefinição. A enorme contradição agora é explicitada. A Receita Federal não decide, o Ministro da Fazenda também não e a Presidência da República nada diz. Isso é grave. De quem é a irresponsabilidade? Não estamos falando de centavos e sim de bilhões. Prejuízos para Estados e Municípios com brutal queda de receita e modelo nefasto oferecido como exemplo a outros segmentos da economia. Privilégio para a empresa e discriminação para os demais contribuintes. Mais do que nunca é preciso ouvir Lina Vieira. Agora fica mais explícita a causa da sua demissão. Na CPI não admitem. Teremos que ouví-la em outra comissão do Senado, mas ouviremos. Ela precisa e deve falar.

“Dilma sabe que falou comigo”

A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira reiterou que esteve no gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef e que a ministra lhe pediu para encerrar logo o processo de investigação nas empresas da família Sarney. “Ela sabe que eu estive lá e sabe que falou comigo. A Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, também porque esteve no meu gabinete para marcar. Não custava nada ela ter dito a verdade. Qual a dificuldade? Na minha biografia não existe mentira”. Lina disse que “Erenice pediu o encontro e que era para ser sigiloso”.

Lula nega intervenção de Dilma

Presidente Lula classificou como fantasia e um “ledo engano” o pedido que a ministra da Casa Civil teria feito à Receita para agilizar investigações contra a família Sarney. A ex-secretária Lina Vieira declarou que Dilma interferiu para que deixasse de lado a investigação. Amanhã vamos insistir para que Lina seja convidada a depor na CPI.

Que cachorrada !!!

A empresa Sibemol Promoções e Eventos, que recebeu da R$ 120 mil da Petrobras, de novembro do ano passado a fevereiro deste ano, para realizar o projeto Quilombos Cariocas, informou à Receita Federal um endereço onde só funciona um canil para 60 cachorros. A informação é do jornal O Globo desta terça-feira.

A superxerife sai atirando

Demitida da Receita Federal, Lina Vieira atribui sua queda a interesses contrariados no governo, no Congresso e nas empresas, segundo a jornalista  Adriana Nicácio, da revista IstoÉ.  “Não submeteria o meu trabalho a ninguém. A ministro nenhum. Não aceito ingerência política”, declarou Lina à jornalista.

Os primeiros movimentos com a instalação da CPI

Amanhã, assim que a CPI da Petrobras estiver instalada, apresentarei 40 requerimentos. Vinte e cinco à CPI e 15 à Mesa do Senado Federal. Ofícios também serão encaminhados ao Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. Providências necessárias para o início dos trabalhos. Trata-se de requisitar documentos, contratos, prestações de contas, relatórios, atas, inquéritos policiais, auditorias e de convocar os primeiros depoentes. Entre eles, Wilson Santa Rosa, gerente de comunicação da Petrobras e a secretária da Receita Federal, segundo se anunciou, demitida por contestar a manobra contábil realizada pela direção da empresa, que resultou em sonegação de 4,3 milhões de reais.

Receita cai pelo sétimo mês consecutivo

A arrecadação federal caiu em maio pelo sétimo mês consecutivo na comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Receita Federal, foram R$ 49,8 bilhões, queda de 6,06% (descontada a inflação) em relação a maio de 2008.

Patriotismo conivente

Do jornalista  LUIZ GERALDO MAZZA, na Folha de Londrina
A CPI da Petrobras é um momento de seriedade oposicionista. A gigante, sempre blindada como reserva da segurança nacional, é um Estado dentro do Estado, embora 60% de suas ações estejam em mãos particulares. E tem que ser vigiada até por suas dimensões tentaculares. Alegar patriotismo para protegê-la é tentar um escudo incabível numa ordem democrática. Bom trabalho o de Alvaro Dias para provocá-la. Se a Receita Federal e o TC da União tem interesse em fiscalizá-la por ações equivocadas muito mais deve ao Congresso Nacional.

Para não esquecer

MP da anistia é aprovada no Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta noite o texto-base do projeto de lei oriundo da Medida Provisória 449/08, que concede anistia de multas, juros e outros encargos de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal. A MP foi aprovada com emendas do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A MP também concede um novo parcelamento de débitos, inclusive para quem participou ou perdeu parcelamentos anteriores

Filantrópicas sem anistia

A juíza Isa Tânia Cantão, da 13ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a anistia de mais de sete mil entidades filantrópicas, determinada pelo governo com a edição, em novembro de 2008, da Medida Provisória 446, conhecida como MP das Filantrópicas. Todas as beneficiadas com a medida, que estão sob investigação ou aguardavam renovação dos certificados, terão o valor das insenções conseguidas inscritas na dívida do INSS pela Receita Federal.

Perda de 13,4 bilhões

A Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ 662 bilhões, considerando as arrecadações administradas pelo próprio órgão, e as contribuições previdenciárias. A cifra representa um recuo de 1,92% sobre o resultado recorde de R$ 675 bilhões registrado em 2008, esclareceu uma fonte do Fisco. Ou seja, a perda de tributos pode chegar este ano a R$ 13,4 bilhões, puxada pela crise financeira internacional que deve reduzir a rentabilidade das empresas e a massa salarial, duas importantes fontes de recursos para a Receita,