A sanção do reajuste dos aposentados; o futuro dos julgamentos com a Lei Ficha Limpa; a homenagem em Maringá; o parcelamento das multas de trânsito; a cobrança de benefícios para o Paraná e a convenção nacional do PSDB. Assista
Um evento patrocinado por bancos públicos e por uma estatal virou palco para manifestações em defesa do voto na candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. O 2º Encontro Nacional da Juventude Rural reúne até amanhã, em Brasília, cerca de 5.000 jovens que tiveram transporte, alimentação e hospedagem custeadas pela Contag (entidade sindical de trabalhadores rurais), responsável pela organização.O patrocínio (R$ 270 mil) foi dividido entre Caixa Econômica Federal (R$ 200 mil), Petrobras (R$ 50 mil) e o Banco do Nordeste (R$ 20 mil). O tom eleitoral marcou as atividades -houve até caminhada com jovens empunhando bandeiras da petista.
O PT decidiu montar no Rio de Janeiro um comitê eleitoral formado por funcionários das estatais para engrossar a campanha de Dilma Rousseff. O espaço, segundo o Painel da Folha de S.Paulo, já foi alugado e as despesas serão pagas pelo partido.Mas o presidente do PT-RJ, Luiz Sérgio, admite que “vai passar o chapéu” entre os empregados das empresas para angariar fundos.Segundo ele, como o comitê está localizado próximo da Petrobras, do Banco do Brasil e do BNDES, os funcionários poderão passar por lá com facilidade “na hora do almoço” e “depois do expediente”.
O plenário do Congresso aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. A Comissão Mista de Orçamento havia aprovado ontem o relatório final e, por causa da pressão da oposição, uma série de artifícios que permitiam que o governo gastasse com menos fiscalização foram retirados. Com as alterações, o texto aprovado prevê que a Petrobras e Eletrobras, por exemplo, só sejam dispensadas do uso de tabelas oficiais de preços quando fizerem serviços que nãos sejam considerados como de construção civil. O governo queria a liberação total. Já os projetos para a Copa de 2014 e da Olímpiada de 2016 poderão ter regras especiais, com a simplificação do acompanhamento e da fiscalização.
As cinco maiores empresas estatais doaram, juntas, R$ 7,4 milhões para as centrais sindicais realizarem as festas do 1 de Maio no estado de São Paulo nos últimos 4 anos. O maior volume de recursos foi destinado agora em 2010, ano eleitoral, quando o presidente Lula e Dilma Rousseff foram as principais estrelas da festa. Ao todo, as centrais receberam este ano R$ 1,87 milhão da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Eletrobras e do BNDES. A Petrobras é a campeã em patrocínio para as centrais.As maiores beneficiadas com o dinheiro público foram a CUT e a Força Sindical, além de UGT e CGT.
Ao sancionar hoje a lei que estabelece as condições para a capitalização da Petrobras, o presidente Lula manteve o artigo que permite aos trabalhadores que no passado já utilizaram o FGTS na compra de ações da empresa a usar os recursos do fundo na nova oferta de ações que será feita pela estatal. O uso do FGTS na capitalização não estava previsto no projeto original enviado ao Poder Legislativo.
Após dois meses e meio tramitando no Senado, dois dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal devem ser votados nessa semana: o que cria o fundo social e o da capitalização da Petrobras. A oposição vai votar contra porque não concorda com o modelo da partilha e a forma proposta de capitalização por meio de cessão onerosa. O líder do governo, Romero Jucá, pretende usar telegrama, email e twitter para convocar os senadores da base governista para estarem presentes nas sessões de amanhã e quarta-feira. Ele quer garantir 41senadores de partidos aliados em plenário.
A empreiteira UTC Engenharia começou a pagar uma “mesada” ao diretório estadual do PT de São Paulo, em abril do ano passado, dois dias antes de fechar um contrato com a Petrobras no valor de R$ 114 milhões. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a empresa fez doações mensais de R$ 150 mil ao partido, totalizando R$ 1,2 milhão, e foi escolhida por convite no contrato com a estatal. Segundo o PT, as doações são legais, mas nos registros entregues ao TRE, o Partido dos Trabalhadores informou um outro nome nas doações, “VTC Engenharia”. Contudo, o número do CNPJ indicou ser a UTC.
Da tribuna do Senado falei sobre as denúncias do final de semana: corrupção na Petrobras, improbidade administrativa no Planalto e afronta à legislação eleitoral na TV, na festa eleitoreira de 1º de maio financiada com recursos públicos. Leia na Agência Senado
A união da bancada paranaense para acabar com a multa do Banestado; o novo escândalo da Petrobras; a comemoração eleitoreira do primeiro de maio; a violência em Curitiba; a discussão do projeto Ficha Limpa e a campanha anti-caixa 2. Veja no vídeo:
Lula pronunciou discurso eleitoreiro conforme registro da imprensa. A oposição tem o dever de denunciar sob pena de convalidar a afronta reiterada à legislação eleitoral. Neste caso há agravante: o evento foi financiado com dinheiro público. Cerca de dois milhões de reais sairam dos cofres do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Petrobras e Eletrobras. A festa de 1º de Maio organizada pelas centrais sindicais com dinheiro público pode ter dado origem a crime de improbidade administrativa. No Terra- Leia aqui - Mais: Folha
O povo brasileiro pagou a festa de 1º de Maio em São Paulo promovida pelas centrais sindicais. Quase 2 milhões de reais foram repassados pela Petrobras, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil e Eletrobras, conforme divulgou a imprensa. Com dinheiro público armaram o palanque para Lula, Dilma, Mercadante, Marta Suplicy etc. Campanha escancarada. Não há como não interpretar como crime eleitoral e improbidade administrativa. Com a palavra o TSE e o Ministério Público Federal.
Depois do embate com o Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de contratos de quatro obras da Petrobras, o governo decidiu mudar as regras, para dificultar a paralisação de projetos com irregularidades.Na texto da LDO, enviado ao Congresso, o governo diz que “a paralisação de obras deverá ser adotada somente depois de esgotadas as medidas administrativas cabíveis”. Hoje, as irregularidades são identificadas pelo TCU e encaminhadas ao Congresso, para que seja suspenso o repasse de recursos.Mas, pela proposta, devem ser levados em consideração todos os eventuais aspectos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução da obra.A ideia, na prática, é evitar, ao máximo, a suspensão de obras consideradas fundamentais pelo governo.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou à conclusão de que uma subsidiária da Petrobras pagou ilegalmente R$ 56,9 milhões a consórcios formados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS na construção do gasoduto Urucu-Manaus, uma das mais caras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Dr.Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, informou-me ter distribuido, às Procuradorias Regionais, as 18 representações que apresentamos com denúncias de irregularidades na administração da Petrobras. Em breve comunicará sobre os procedimentos adotados por cada uma delas.
A procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, Silvana Batini, chega hoje a Brasília com o material que reuniu sobre o uso de um evento federal na cidade, pelo Dia Internacional da Mulher, como ato de campanha eleitoral da ministra Dilma Rousseff.Silvana vai entregar a documentação à procuradoria-geral eleitoral.O evento, promovido pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, reuniu o presidente Lula, Dilma, outros ministros, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes. A secretária estadual de Assistência Social, Benedita da Silva, pediu no palco votos para Dilma.
A base governista no Congresso não quer que os brasileiros compartilhem o sucesso do país. O PT é contra a participação dos trabalhadores na capitalização da Petrobras, algo que pode ser revertido hoje em votação na Câmara. Como se não bastasse, os petistas também não concordam em premiar, com valor maior do Bolsa-Família, os alunos que melhorarem seu desempenho na escola. Ao PT, o que interessa é manter os brasileiros sob cabresto, num espúrio neocoronelismo. A oposição prefere apostar na capacidade das pessoas.Leia mais neste endereço onde são publicados subsídios para o discurso e a mobilização da oposição:http://pautaemponto.blogspot.com/