Em sessão do Congresso Nacional, foram promulgadas hoje duas novas emendas constitucionais. A Emenda 65 insere os jovens no capítulo da Constituição que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso. A Emenda 66 facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de prévia separação judicial ou de separação de fato. As duas PECs – da Juventude e do Divórcio – que deram origem a essas mudanças foram aprovadas pelo Senado na semana passada.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, principal responsável pela redação do projeto Ficha Limpa, publicou nota em que afirma:- Não têm nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia de que a “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do Projeto, impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa. – O MCCE, com a responsabilidade da autoria do Projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida e possa receber, sem demora, sanção presidencial, para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos”.
O plenário da Câmara também aprovou, por unanimidade, nesta madrugada, o relatório do projeto Ficha Limpa. Os deputados devem votar hoje as emendas apresentadas à matéria. No texto aprovado ficou estabelecido que, em caso de ser condenado por órgão colegiado, o candidato pode pedir a suspensão da decisão na instância superior. Uma vez suspenso, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos mandado de segurança e de habeas corpus. No primeiro texto encaminhado ao Congresso Nacional – que contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas de populares – bastava uma simples condenação do juiz para que um candidato se tornasse inelegível.
O Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 21,8 bilhões no orçamento de 2010, o maior do governo Lula. O bloqueio de verbas é para garantir o chamado superavit primário, economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública. Mas a principal razão para o corte, segundo o Planejamento, é a reestimativa da expectativa de arrecadação: as receitas devem ficar R$ 17,7 bilhões abaixo das que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e nas despesas haverá um aumento de R$ 64,2 milhões. Segundo o governo, não serão feitos cortes nas áreas de saúde e educação, nem no PAC.
O presidente Lula disse hoje,na Jordânia, que não vai interferir na decisão do Senado sobre a partilha dos royalties da produção de petróleo na camada pré-sal:”O presidente da República já apresentou o projeto. Está na mão do Congresso Nacional. O Congresso que resolva o problema.Eu já cumpri a minha parte. Apresentei a proposta como o resultado de um acordo. A bola agora está com o Congresso.Eu sabia que em ano de eleição todo mundo quer fazer gracinha. Eu sabia e alertei todo mundo sobre isso”, disse.
O Congresso Nacional realiza amanhã sessão solene para comemorar o centenário de nascimento do ex-presidente Tancredo Neves. Aécio Neves falará representando a familia do homenageado. O governador de São Paulo, José Serra, também estará presente. Na quinta-feira pela manhã toda a bancada de senadores do PSDB participará da solenidade de transferência da sede do governo de Minas para a cidade administrativa Tancredo Neves. José Serra estará presente.
A avaliação popular do Congresso Nacional, segundo pesquisa do Datafolha: 14% dos entrevistados consideram o desempenho dos congressistas ótimo ou bom, 39% acham que é apenas regular, e outros 39% dizem que a performance dos parlamentares é ruim ou péssima. Foram ouvidas 2.623 pessoas acima de 16 anos nas cinco regiões do país, entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Os pesquisados que manifestaram preferência pelo PSDB foram os mais duros na avaliação do Congresso: só 7% o consideraram ótimo ou bom. Entre os que preferem o PT, 17% avaliaram de forma positiva. Os resultados permaneceram praticamente estáveis em relação a última pesquisa feita em dezembro.
A investigação do Mensalão do PT revela que os recursos utilizados no esquema de caixa 2 do PT para comprar votos da base aliada no Congresso Nacional também vieram dos cofres públicos, segundo reportagem da revista Isto É desta semana. A revista teve acesso ao processo judicial com 69 mil páginas contendo laudos sigilosos da PF, relatórios reservados do Coaf, pareceres da Receita Federal e outras representações criminais que tramitam sob segredo de justiça em vários estados.O ex-prefeito de BH e coordenador de campanha da ministra Dilma, Fernando Pimentel, é apontado como um dos operadores da remessa ilegal de recursos para o exterior, depois usados para pagamentos de dívidas com o publicitário Duda Mendonça. A Isto É também revela que uma mala com R$ 1 milhão teria sido enviada à executiva regional do PT do RS para pagar dívidas históricas acumuladas durante a realização do Fórum Social Mundial.
O PT abre hoje em Brasília o congresso nacional que, além de comemorar os 30 anos do partido, vai lançar a ministra Dilma Rousseff como pré-candidata à sucessão presidencial. Dilma fará, no sábado, o discurso final do congresso, que será encerrado com um show de Jorge Ben Jor. O PT estima gastar R$ 6,5 milhões, o que inclui transporte e hospedagem de cerca de 1.350 delegados. Amanhã o partido deve aprovar as diretrizes preliminares para o programa de governo de Dilma. No documento, o PT prega um fortalecimento do papel do Estado e critica a atual base de Lula no Congresso, dizendo que o eventual governo Dilma precisará “de apoio parlamentar afinado com seus objetivos”.
Veja o vídeo da Campanha Ficha Limpa. Um apelo pela aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional. Aqui
O presidente Lula enviou hoje uma medida provisória para o Congresso Nacional que autoriza a doação de 260 mil toneladas de alimentos para 12 países pobres ou atingidos por catástrofes naturais. Serão doadas até 100 mil toneladas de feijão, até 100 mil toneladas de milho ou equivalente industrializado, até 50 mil toneladas de arroz em casca ou equivalente e até 10 mil toneladas de leite em pó. Os países inicialmente beneficiados serão Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue, Palestina, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
