Começa amanhã (17) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Às terças-feiras, quintas e sábados serão veiculados os programas dos candidatos à Presidência e à Câmara dos Deputados e às segundas, quartas e sextas-feiras, a exibição será dos candidatos a governador, ao Senado, e às assembleias legislativas e do DF. Ao todo, serão veiculados dois blocos de 50 minutos (às 7h e às 12h no rádio e às 13h e às 20h30 na televisão – horário de Brasília).
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código Florestal aprovou hoje o texto por 13 votos contra 5. Ainda precisam ser votados nove destaques, que podem mudar o texto final. O projeto será analisado no plenário da Câmara após a votação na comissão. Mas essa votação final só deverá ocorrer depois das eleições. Após a aprovação, os deputados começaram a gritar “Brasil, Brasil”, e os ambientalistas “retrocesso, retrocesso”.
Destaquei hoje em plenário a importância de aprovação de dois projetos de minha autoria, que visam beneficiar Foz de Iguaçu e que tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles autoriza o Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu.O outro prevê a criação, na mesma cidade, de uma zona de processamento de exportação. Leia na Agência Senado
O governo pediu novamente o adiamento da votação das mudanças na Lei Pelé, que estava marcada para hoje. Os governistas alegam que não há consenso nos ministérios da Fazenda, da Justiça, do Planejamento e na Presidência da República. Na reunião li o meu parecer com as emendas e lamentei a incapacidade do governo de tomar decisões, já que este projeto, que é de autoria do Poder Executivo, ficou 5 anos em discussão na Câmara dos Deputados. Se em relação ao desporto o governo demonstra essa incapacidade, imagine em outras áreas. Meu parecer
Os crimes contra administração pública podem ter um mesmo prazo para prescrição – 10 anos a contar do ato ilícito. Proposta neste sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acolheu meu parecer ao projeto do senador Demostenes Torres, em decisão terminativa. A prescrição é a extinção do direito de ação em decorrência da perda do prazo estipulado pela lei. O projeto vai à Câmara dos Deputados. Leia na Agência Senado
Está programada para quarta-feira a votação terminativa do projeto que altera a Lei Pelé. As Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Educação e Esporte se reúnem em conjunto para deliberar sobre o relatório que apresento, com alterações que devolverão o projeto à Câmara dos Deputados. A informação na Agência Senado
A Câmara dos Deputados retoma hoje a votação dos destaques ao projeto Ficha Limpa, que tenta barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Algumas alterações sugeridas ao texto-base aprovado podem modificar pontos considerados importantes do projeto. Entre as emendas está a que retira do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícitos de recursos de campanha. Depois de apreciados os destaques, a proposta ainda precisa ser encaminhada para votação do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou nesta quarta-feira, durante cerimônia no Itamaraty, em Brasília, que vetará o reajuste de 7,7% concedido aos aposentados pela Câmara dos Deputados. O governo já havia concedido, no início do ano, reajuste de 6,14% e negociava um aumento de até 7%, mas a proposta da base aliada do governo foi derrotada na Câmara.
Com a pressão popular, o projeto “Ficha Limpa”, que proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça, deve ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados prometem analisar tanto a urgência da proposta como o mérito. Em seguida, a matéria será encaminhada ao Senado. Líderes do governo dizem que, mesmo aprovada em tempo recorde, a lei só valerá a partir de 2012. Hoje, às 16h, está prevista uma manifestação em frente ao Congresso para pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto.
A Câmara dos Deputados decidiu hoje adiar para maio a votação do projeto que estabelece a ficha limpa para os candidatos às eleições –o que na prática pode impedir que a nova regra possa valer nas eleições de outubro. Como apenas a oposição apoia a votação imediata do texto, o projeto voltará para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que terá até o dia 29 de abril para discutir a matéria. Lavrei meu protesto no Senado. Agência Senado
A Câmara dos Deputados começa a discutir nas próximas semanas um pacote enviado pelo governo que, entre as mudanças, propõe que os fiscais da Receita Federal ganhem poderes de polícia, sem necessidade de autorização judicial. Pelo projeto, os fiscais poderiam quebrar sigilos, penhorar bens e arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia da Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.O projeto criaria um sistema de investigação que daria acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais. A OAB afirma que as propostas são abusivas e inconstitucionais.
O governo vai tentar concluir nesta semana a votação na Câmara dos Deputados dos projetos do pré-sal, apesar da possibilidade de os projetos serem alterados em plenário. Pressionados pelo calendário eleitoral, os líderes governistas não querem correr o risco de entrar na campanha presidencial sem o novo marco regulatório para exploração de petróleo. Segundo Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara, a ideia é votar amanhã a proposta de capitalização da Petrobras e antecipar para quarta-feira a conclusão da votação do projeto que estabelece o novo modelo de partilha para o pré-sal, inicialmente prevista para 10 de março.
O TSE deve votar amanhã minuta de resolução que pretende mudar a distribuição entre os Estados das vagas na Câmara dos Deputados, o que não ocorre há 16 anos. Caso seja aprovada pelo plenário do tribunal, a mudança tiraria duas vagas do Rio, por exemplo, que passaria de 46 deputados federais para 44, e daria duas novas cadeiras a Minas, que subiria de 53 para 55. A minuta do TSE leva em consideração, na nova divisão, a estimativa populacional de julho de 2009. A nova composição também afetará o tamanho das Assembleias Legislativas. Aqui no Senado, apresentei há mais de dez anos Propostas de Emenda à Constituição e projetos reduzindo o número de parlamentares nas instâncias municipal,estadual e federal.
