“Homem bomba”: PSDB pede investigação ao MP
Em representação encaminhada ao Procurador Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, o PSDB sugere ao MP buscar e apreender todo o material informático utilizado na segurança do Palácio do Planalto, especialmente o HD que foi retirado do computador do ex-operador do sistema de gravações pelas câmeras de segurança pela GSI. Além disso, sem prejuízo de outra documentação que possa esclarecer os fatos, devem ser requisitados todos e quaisquer procedimentos na GSI que digam respeito ao referido episódio, como, por exemplo, documentos que comprovem a autorização de suposta destruição das imagens, documento que comprova a autorização a DEMETRIUS FELINTO a entregar o HD de seu computador à GSI, documentos que demonstrem o envio e a recuperação do vídeo por técnico de São Paulo, entre outros que o Ministério Público entender cabíveis para o esclarecimento dos fatos. Consideramos também indispensável a oitiva e tomada de depoimento de todos os envolvidos no caso, como a ex-secretária da Receita, LINA VIEIRA, a ex-ministra DILMA ROUSSEFF, o depoente DEMETRIUS FELINTO e a amiga do depoente MARIZIA BONIFÁCIO, entre outras pessoas. A representação na íntegra aqui
O PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, por seu diretório nacional, representado na forma da lei, vem, respeitosamente, perante V. Exa., para, formular
REPRESENTAÇÃO
em face de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, com endereço para notificações no Gabinete Provisório da Presidência da República no Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB, localizado no SCES, Trecho 2, Conjunto 22, Brasília-DF; DILMA VANA ROUSSEF, com Escritório na SHIS QI 05, conj. 13, casa 24, Lago Sul, Brasília-DF, CEP: 71615-130 e residência na SHIS QI 07, conj. 02, casa 12, Lago Sul, Brasília-DF, CEP: 71615-220; e demais pessoas referidas no corpo da presente.
Dos Fatos
A revista VEJA, na edição 2174, ano 43, nº 29, de 21 de julho de 2010, traz uma reportagem que contém grave denúncia (doc. Anexo) e que merece a instauração da investigação pertinente por parte do Ministério Público Federal, a envolver possível ato de improbidade administrativa por parte do Exmo. Sr. Presidente da República e por parte da então Ministra Dilma Vana Rousseff, sem prejuízo da responsabilização de todos quantos tiverem revelado o seu envolvimento nos fatos.
Sob o título “Homem que se Diz uma Bomba” a reportagem dá conta de que ainda existem as gravações captadas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto e que eram operadas pelo Sr. DEMETRIUS FELINTO, que conteriam provas de uma contestada reunião entre LINA VIEIRA – ex-secretária da Receita – e DILMA VANA ROUSSEFF – ex-ministra chefe da Casa Civil – teria efetivamente ocorrido em dia e hora registrados.
Convém recapitular que a ex-secretária da Receita, LINA VIEIRA, acusou a ex-ministra chefe da Casa Civil, DILMA ROUSSEFF, de ter interferido em uma investigação da Receita Federal sobre pessoas da família do Senador JOSÉ SARNEY, presidente do Senado.
Segundo a Sra. LINA VIEIRA, o assédio abusivo de autoridade perpetrado pela Sra. DILMA ROUSSEFF teria ocorrido em uma reunião entre as duas, realizada no Palácio do Planalto, documentada em agenda.
Diante desta acusação, porém, a então Ministra DILMA ROUSSEFF negou a realização do próprio encontro, de maneira que a única forma de se comprovar o ocorrido seria pelo registro das imagens captadas pelas câmeras de segurança da Presidência da República, que guardariam cenas de todo o movimento de entrada e saída de pessoas do Palácio do Planalto.
Ocorre, porém, que as investigações então iniciadas chegaram a um “beco sem saída”: o próprio serviço de segurança da Presidência da República negou-se a fornecer as provas videográficas sob a surpreendente alegação de que “as fitas” que registrariam o movimento na mais importante repartição pública do País – a sede do Governo Federal – seriam “apagadas” periodicamente, sendo certo, segundo esses agentes da república, que referentemente à data daquele encontro nenhum registro mais existiria a esse respeito.
A desculpa surpreendeu a nação e repercutiu muito mal mundo afora. Com efeito, que País é esse em que a Segurança da Presidência da República não conserva dados que recolhe – e paga caro para fazê-lo – destruindo-os mensalmente? Era inacreditável, aliás, que a segurança da própria Presidência da República não mais tivesse as imagens gravadas pelas suas câmeras que não foram instaladas com outro propósito, senão o de registrar de forma perene – ou no mínimo duradora – a movimentação do local que merece a sua maior atenção.
Se o sumiço dessas imagens não foi produto da mais notável incompetência, a inteligência diria que foi forjado a bem de não deixar exposta uma trama que pode revelar bem mais do que um gesto de abuso de poder ou prevaricação.
Assim é que até surgir esse novo personagem, DEMETRIUS SAMPAIO FELINTO, nunca mais se ouvira falar daquele vídeo que comprovaria data, hora e local, de um encontro ocorrido há quase dois anos, mostrando o momento exato em que LINA VIEIRA chega ao Palácio do Planalto, dirige-se ao 4º andar e entra no Gabinete da Ministra Chefe da Casa Civil.
Mensagens aos Senadores
Em 23 de dezembro de 2009, os Senadores ARTHUR VIRGILIO NETO, HERÁCLITO FORTES, MARCONI PERILLO, SERYS SLHESSARENKO, ALVARO DIAS e EDUARDO AZEREDO receberam a seguinte mensagem eletrônica (e-mail) com o título “Denúncia”, subscrita pelo Sr. DEMETRIUS SAMPAIO FELINTO:
“Exmo. Sr. Senador,
Tenho novas informações e relevantes revelações sobre o caso da ministra Dilma e a Sra,. Lina.
Fui responsável pelo sistema de câmeras e controle de acesso do Palácio do Planalto em Brasília.
Fui obrigado (pela empresa prestadora de serviços – Telemática Sistemas Inteligentes Ltda), a qual me obrigou a viajar de Brasília sob o pretexto de me “proteger” mas que na verdade estava protegendo a alta cúpula da Casa Civil e funcionários da Presidência da República e a própria empresa.
A empresa Telemática juntamente com a Casa Civil, “armou o circo” para fazer com que tudo pudesse parecer um simples incidente de imagens apagadas, mas não foi o que realmente ocorreu. Sob a promessa de fazer a minha reintegração no governo federal (ex-Siderbrás – extinta pelo Collor) tentaram me calar.
Hoje, desempregado, humilhado, fugido e profundamente decepcionado com o desenrolar dos fatos, estou disposto a contar tudo que eu sei, inclusive com provas, para que não seja mais um escândalo que possa ficar impune.
Gostaria de marcar um encontro, onde poderei dar maiores detalhes de tudo o que ocorreu no período em que estive a frente do sistema.
O recebimento desta mensagem provocou imediata reação do atuante Senador ALVARO DIAS: sem alarde ou sensacionalismo, buscando apurar a verdade com cautela e equilíbrio, este parlamentar solicitou e obteve da Polícia do Senado Federal a imediata lavratura de um Boletim de Ocorrência e instauração de procedimento de investigação a respeito da denúncia encaminhada por e-mail aos excelentíssimos senadores acima referidos.
Na esteira desse procedimento, compareceu o Senhor DEMETRIUS SAMPAIO FELINTO que, em depoimento (documentos anexo), confirmou que a mensagem acima saíra de seu correio eletrônico, mas negou que fosse ele o seu autor, atribuindo a iniciativa a “algum inimigo que queria colocá-lo em situação delicada”.
Muito embora o depoente tenha se recusado a revelar quem seria esse “inimigo”, para “não quer expor mais ninguém”, ele acrescentou que “técnicos do GSI pegaram o computador desse declarante para análise e para a verificação”, sendo certo que o GSI:
“devolveu o computador uns dias depois, mas ficaram com o HD, sob autorização desse declarante, para uma análise detalhada”
Indagado a respeito do seu afastamento dos serviços em época coincidente ao escândalo “Dilma x Lina”, “respondeu que a empresa o retirou de lá para protegê-lo”.
Convenha-se que o depoimento acima, conquanto prestado pelo próprio signatário do e-mail enviado aos Senadores, não foi convincente o suficiente para encerrar o caso.
De fato, numa situação como essa é inacreditável que um funcionário com essa responsabilidade se recuse a identificar um suposto “inimigo”, que falsificou mensagem sua com grave denúncia, sob o pretexto de “não expor mais ninguém”.
Qual a razão do GSI ter retido o HD de seu computador com a “autorização” do declarante? Por que a revelação do suposto “inimigo” do declarante (se é que ele existe) seria importante para o GSI e não seria importante para as autoridades policiais?
Mas o mais importante: Como aceitar a explicação do afastamento desse funcionário sob a alegação de “proteção”? Qual era o risco que ele sofria e que demandava esta atitude? E por que esse mesmo funcionário, que mereceu tal preocupação de “proteção”, foi definitivamente demitido após o assunto ter deixado a atenção da mídia?
As respostas – ou, no lugar delas, muitas outras perguntas constrangedoras – vieram com a reportagem da revista Veja, na edição 2174, ano 43, nº 29, de 21 de julho de 2010, sobre a qual se ocupa esta representação a seguir.
A Revelação da Veja
Estabelecido o cenário acima, sobreveio a reportagem da Veja que trouxe à tona do conhecimento público esse novo personagem nessa rocambolesca história que também envolve, possivelmente, mais uma ação ilegal no sentido de fazerem desaparecer provas e calar testemunhos.
O Sr. DEMETRIUS FELINTO, ex-funcionário do Palácio do Planalto que operava o sistema de câmeras, afirmou que
“O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República escondeu as imagens” que tanto interessavam às investigações já referidas.
Mais do que isso, a reportagem dá conta de que esse mesmo DEMETRIUS FELINTO, pessoa de poucas posses e bastante incerto quanto a sua própria segurança, guardou registro informático dessas imagens em uma cópia de segurança arquivada “em um computador do próprio Palácio do Planalto”.
Revela a reportagem, ainda, que a revista Veja manteve quatro contatos com o referido técnico e deu conta de que os registros das imagens desaparecidas poderiam ser por ele entregues à imprensa em troca de segurança pessoal e compensação financeira, uma vez que ele estaria sem trabalho e com dificuldades de empregar-se.
Com a recusa da revista Veja de trocar informações por compensações, o material em vídeo não foi entregue, mas o que ocorreu em seguida merece ser transcrito, conforme segue:
“Informado de que VEJA não compra informação, o técnico pediu um tempo para pensar sobre a possibilidade de conceder uma entrevista e encerrou a ligação.
Dias depois, o contato foi feito com o comitê de campanha da candidata petista Dilma Rousseff, em Brasília. A história foi repetida. Dessa vez, comprometendo-se a manter silêncio sobre o que diz saber, Demetrius pediu um emprego. Uma funcionária do comitê solicitou a ele que enviasse seus dados pelo correio eletrônico. Demetrius, que estava desempregado havia oito meses, foi contratado cinco dias depois por uma empresa prestadora de serviços ao Senado. A partir daí, o técnico de informática desapareceu. Em 23 de junho, VEJA conseguiu localizá-lo por telefone. Ele reclamou que sua situação pessoal continuava complicada, mas concordou em marcar um encontro em que narraria detalhes de tudo o que sabia. Na ligação, que durou três minutos e dezoito segundos, parecia preocupado: ‘Queria contar tudo, mas tenho muito medo. Medo de não conseguir mais emprego. Medo de acontecer alguma coisa mais grave comigo’. Dez minutos depois, Demetrius ligou de outro aparelho, explicando que aquele número era mais seguro. A conversa, dessa vez, durou dezesseis minutos e 54 segundos:
Você tem uma cópia desse vídeo?
Fiz uma cópia para me resguardar. Está num computador dentro do próprio Planalto. Tenho acesso a ele na hora que quiser.
Você está disposto a contar tudo?
A história envolve uma candidata à Presidência. Eu estou doente, sofrendo de síndrome do pânico por causa de tudo isso. Tenho muito medo de contar e me prejudicar ainda mais. Quem vai dar emprego a alguém envolvido em um escândalo desses?
Demetrius agendou um encontro para o dia seguinte. Horas depois, desmarcou. Diante da insistência da reportagem, enviou uma mensagem eletrônica: ‘Em que vocês podem me ajudar? Vão me arrumar emprego?’. O técnico de informática foi contratado por uma empresa que presta serviços ao Senado Federal, a A7 Telecom, dias depois dessa entrevista. Ele está lotado na Secretaria de Telecomunicações e recebe um salário de 1 285 reais. No dia 1º de julho, VEJA procurou-o pela terceira vez. Demetrius ficou nervoso ao ser abordado pelos jornalistas: ‘Lembra daquilo que te falei? Naquela mesma semana que você me ligou, eu vim fazer uma entrevista e comecei a trabalhar. Estou há oito meses desempregado. Um escândalo como esse aí, eu garanto pra você, estou na rua de novo. Eu não vou me envolver’, disse.
Mas você disse que tinha uma cópia do vídeo.
É, mais ou menos.
Está em um computador no Palácio do Planalto?
Está em algum lugar. (…) Agora, me tira do foco. Porque tem como vocês recuperarem tudo o que vocês querem, da mesma forma que eu falei na época para o general (Jorge Félix) que tinha condições.
Você conversou com o general Félix pessoalmente?
Conversei pessoalmente. Não sei se você entende de informática, mas na informática nada se destrói. Então, há condições de você recuperar. É pegar os HDs, levar para uma empresa especializada e pedir para recuperar. Só isso.
E isso foi feito?
Na época foi mandado um arquivo para São Paulo e o cara lá falou que estava visualizando tudo direitinho.
Foi recuperado então?
Foi.” (grifos no original)
Diante do revelador diálogo acima transcrito, vê-se que há muito mais por ser descoberto nesse nebuloso episódio em que, além de se acobertar claros indícios de abuso de poder e tráfico de influência cometidos no intuito de favorecer determinadas pessoas, se busca calar a mais importante testemunha do caso coagindo-a com um dos mais cruéis meios, impossibilitando-o de exercer sua profissão.
Não custa salientar novamente que após os escandalosos episódios envolvendo a Ex-Ministra da Casa Civil, DILMA ROUSSEFF, e a ex-secretária da Receita Federal, LINA VIEIRA, o depoente DEMETRIUS foi desligado do serviço de segurança do Palácio do Planalto, não antes de ficar “escondido” no Rio de Janeiro por um mês, para manter silêncio sobre o episódio.
Além do fato de as imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto terem sido supostamente apagadas, o que por si só configura grave ilícito cometido para acobertar condutas abusivas de determinados personagens, fica clara a grave coação que se perpetrou sobre a principal testemunha do caso, que segundo diálogo seu com a reportagem, teria “escondido” as imagens para beneficiar a ex-ministra da Casa Civil, DILMA ROUSSEFF.
São gravíssimos, portanto, os fatos acima descritos, confirmados e acrescidos pelo revelador diálogo que o depoente DEMETRIUS FELINTO manteve com a reportagem da revista VEJA, a demonstrar que ilícitos de toda a sorte estão sendo mantidos em segredo por meios escabrosos que envolvem a máquina pública do Governo Federal, com o uso de funcionários do GSI, até os meios mais cruéis de coação de testemunhas.
Tais práticas abusivas são intoleráveis num país que se propõe a ser uma República Federativa Democrática, com uma carta política chamada de “Carta Cidadã”, garantidora dos mais elementares direitos fundamentais.
Por essas razões é indispensável que o sempre atuante e imparcial Ministério Público apure, com profundidade, os relevantes e claros indícios de abuso de poder cometido por diversos personagens desse insólito episódio de desmandos, a configurar graves atos de improbidade administrativa, bem como de outros crimes, que merecem a mais atenta análise desse zeloso órgão mantenedor do tecido social, que se encontra em farrapos com episódios como o aqui narrado.
Por derradeiro, os eventuais atos de improbidade aqui tratados dizem respeito à própria Presidência da República e aos gabinetes do mais alto escalão, a indicar a competência dessa Procuradoria Geral da República
Conclusão
Diante de tais fatos, provas, depoimentos e contradições, assuntos estes a envolver a própria Presidência da República, servidores de seu gabinete e do seu serviço de segurança, resta claro que a possibilidade de cometimento de graves atos de improbidade administrativa – sem prejuízo dos possíveis crimes que possam também ser apurados – é de notável evidência.
Cabe exclusivamente ao Ministério Público a promoção de investigação referentes ao cometimento de atos que importem improbidade administrativa, não sendo este o papel das autoridades policiais.
Em sendo assim, serve a presente representação para requerer a instauração do competente inquérito civil, para a apuração de eventuais atos de improbidade administrativa a envolver a Presidência da República, por quem responde o Exmo. Presidente Luis Inácio Lula da Silva; a ex-ministra Chefe da Casa Civil, em favor de quem os atos de improbidade podem ter sido praticados, sem falar no seu próprio envolvimento no episódio de interferência em procedimentos de natureza fiscal; o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e todos os agentes públicos referidos na reportagem da revista Veja e nos procedimentos investigativos já em curso, tanto perante as autoridades policiais (Polícia Federal, do Senado), quanto perante as autoridades de segurança (GSI, Segurança do Palácio do Planalto, etc).
Na esteira dessas investigações, em que o ex-funcionário DEMETRIUS deve ser ouvido, convém não apenas buscar e apreender todo o material informático utilizado na Segurança do Palácio do Planalto, como especialmente o HD que foi retirado do computador do ex-operador do sistema de gravações pelas câmeras de Segurança pela GSI.
Além disso, sem prejuízo de outra documentação que possa esclarecer os fatos, devem ser requisitados todos e quaisquer procedimentos na GSI que digam respeito ao referido episódio, como, p ex., documentos que comprovem a autorização de suposta destruição das imagens, documento que comprova a autorização de DEMETRIUS FELINTO a entregar o HD de seu computador à GSI, documentos que demonstrem o envio e a recuperação do vídeo por técnico de São Paulo, entre outros que o Ministério Público entender cabíveis para os esclarecimentos dos fatos.
É indispensável, também, a oitiva e tomada de depoimento de todos os envolvidos no caso, como a ex-secretária da Receita, LINA VIEIRA, a ex-ministra DILMA ROUSSEFF, o depoente DEMETRIUS FELINTO, a amiga do depoente MARIZIA BONIFÁCIO, entre outras pessoas que esse órgão entender necessário para o esclarecimento dos fatos.
Termos em que
Pede Deferimento
Brasília, 23 de julho de 2010
RICARDO PENTEADO EDUARDO MIGUEL CARVALHO
OAB/SP 92.770 OAB/SP 249.970
PARABÉNS ÁLVARO, CIDADÃO E POLÍTICO. É ISSO AÍ. VC JÁ DEVE TER VISTO MEUS COMENTÁRIOS COM RELAÇÃO A SUA PESSOA. VC FICARÁ NA HISTÓRIA, NÃO TENHO DÚVIDAS, SE CONTRIBUIR PARA DESMASCARAR E POR A LIMPO ESSA HISTÓRIA TODA. MAS, POR FAVOR, QUE SEJA ANTES DAS ELEIÇÕES. AVANTE E SEMPRE!!!!
É triste ver o PT com a maquina pública na mão, fazendo asneiras …………..
asneira????? NÃO!!!!! É CRIME MESMO!!!!! É UM DESGOVERNO CRIMINOSO!!!!!
Claro que é duro. Mas não infinitamente!!! É nossa e minha esperança!!! vamos lá amigo!!! vamos desbaratar a quadrilha… Só asim poderemos chamar-nos de cidadãos!!!
Parabens Senador pelo menos alguem da oposição enfrenta os petistas que abusam sem encontrar resitencia nenhuma. Por isso se tornaram tão abusados!
Obrigado pelo estímulo. A oposição tem o dever de investigar, denunciar e exigir a responsabilização civil e criminal dos eventuais envolvidos e ílicitos praticados. Este é um dos casos mais instigantes da atual safra.
Este caso e todos os demais que o querido senador apontou. Este desgoverno é uma vergonha. Gostaria tanto que todas estas notícias fossem remetidas ao exterior para que o mundo veja, aonde o PT esta levando o Brasil. Onde o Lula esta tencionando levar também os povos africanos.
Mas, principalmente, quero que os brasileiros, todos sem exeção vejam aonde a Dilma irá nos levar.
E peço a Deus que ainda existam ministros da justiça que não estejam comprometidos com este desgoverno. Chega de impunidade!
É verdcade que o PT recusou-se a assinar a Constituição Cidadã?
Gostaria que Vossa Excelência destaca-se tal fato. Assisto sempre a TV.Senado.
Meus cumprimentos pela vossa brilhante atuação. Deveria ser candidato a Presidente
Honório Tonial
Dói-me o coração ver hoje o PT chegar onde chegou.
Sou daqueles que choravam vendo o Lula discursar combatendo a ditadura, os “Sarneys”, os “Collores”, os “Golberis”, os “Figueredos”, o AI-5, a falta de liberdade na imprensa, o FMI, …
…e hoje vejo o PT num mar de lama sem fim.
Sorte do PT que a justiça, como vem se dizendo há décadas, é cega.
São 03 os Poderes : Legislativo , Executivo e Judiciário .
Esse caso assustador , desmoralizante tem como autor o Executivo q. apesar do relato acima , ainda não pediu uma comunicação em rede nacional para elucidar os fatos relatados , como a situação exige .O Judiciário não deveria ter se manifestado e/ou tomado providências imediatas como manda o Estado Democrático de Direito ?
O legislativo , GRAÇAS à ética e responsabilidade de senadores como Álvaro Dias , e apoio de integrantes de seu Partido , está tomando providências necessárias para o reestabelecimento de nosso Estado de Direito .É uma pena q. todo o Congresso não tenha aderido em alarde nacional .Lamentável
Mais uma vez , PARABÉNS SENADOR !
Senador
Pode ter a certeza absoluta que somos milhares de brasileiros preocupados com o rumo do país, da sociedade, das famílias, não apenas com os números gelados da economia, muito menos com os índices forjados e que transformam alguém em ídolo ou celebridade para se julgar no direito de fazer o que bem entender, contra a ética e contra a lei.
Esses milhares que preservam valores e princípios estão do seu lado para o que der e vier.
Conte conosco, com o nosso apoio, com o nosso empenho em esclarecer o maior número possível de pessoas desinformadas e com a nossa coragem de enfrentar desaforo e cara feia.
Nem sempre comentamos porque não encontramos palavras, por pressa, comodismo ou simplesmente porque concordamos com os demais e nos contetamos em ler.
Mesmo assim, tome as iniciativas que se tornarem necessárias, solicite o que precisar de nós, promova movimentos e campanhas que seremos atuantes, perseverantes e guerreiros.
Confira nossa participação em toda a rede e comprove do que somos capazes.
Essa é a verdadeira sociedade organizada, voluntária e consciente.
Senador, as atitudes de V.Excelência é um dos fatores que não deixam as pessoas que realmente lutam
pela democracia a odiarem o PSDB pela raiva que provoca com seu medo,sua inércia,podendo-se dizer que mais parece um partido aliado dos petralhas. Sigo o trabalho de v.Excelência como parlamentar e não me conformo de me terem tirado a oportunidade de dar um voto de qualidade.
Senador vai uma sugestão que é quase um apelo: poderia fazer um levantamento de verbas pagas à mídia especificando o total pago a cada órgão separadamente?Fica difícil criticar a imprensa falada e
escrita sem sólidos elementos comprobatórios disponíveis. Seria demais também pedir um levantamento de doações e perdão de dívidas por beneficiários de todo governo Lula? Tais pedidos me
têm sido feitos por pessoas que votam e estão trabalhando a favor da oposição.
É sempre um prazer contatar com um político digno, coisa rara nos dias de hoje.