A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou hoje projeto de minha autoria que cria o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref). O relator na Comissão, deputado João Maia (PR/RN), deu parecer favorável justificando que “o projeto está em consonância com a complexidade dos desequilíbrios regionais e que, ao identificar corretamente os problemas enfrentados pela cidade de Foz do Iguaçu, a proposta do senador contribui para avivar um debate que não pode mais ser adiado”. A criação do Fundo é uma forma de recompensar o município que cedeu parte significativa de suas terras para tombamento do Parque Nacional do Iguaçu e para a construção da Usina Binacional Itaipu. O projeto, já aprovado pelo Senado, ainda passará pela CCJ.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou hoje o projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa “Voz do Brasil”. Pela proposta, as emissoras privadas de rádio poderão transmitir o programa em horário alternativo desde que o início seja até as 23 horas. A obrigatoriedade para exibição do programa às 19h continuará valendo para emissoras públicas. O programa “Voz do Brasil” está no ar há mais de 70 anos.
O governo encaminhou ontem ao Congresso projetos e mensagens criando 1.853 novos cargos no Poder Executivo, sendo 1.293 no Itamaraty e mais 560 na Advocacia Geral da União, além de 230 vagas nos Tribunais Regionais do Trabalho. Ao todo, os novos projetos somam 2.083 vagas. O presidente Lula já havia dito que não enviaria ao Congresso novos projetos que aumentassem as despesas com pessoal, mas segundo o ministério do Planejamento “o Brasil tem intensificado sua participação nos foros regionais e internacionais” e que é necessário “adequar a força de trabalho” a esse cenário.
As cinco maiores empresas estatais doaram, juntas, R$ 7,4 milhões para as centrais sindicais realizarem as festas do 1 de Maio no estado de São Paulo nos últimos 4 anos. O maior volume de recursos foi destinado agora em 2010, ano eleitoral, quando o presidente Lula e Dilma Rousseff foram as principais estrelas da festa. Ao todo, as centrais receberam este ano R$ 1,87 milhão da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Eletrobras e do BNDES. A Petrobras é a campeã em patrocínio para as centrais.As maiores beneficiadas com o dinheiro público foram a CUT e a Força Sindical, além de UGT e CGT.